Renan alegou que o aumento de tributos não poderia se dar por Medida Provisória. O gesto surpreendeu aos aliados de Renan e, ao mesmo tempo, do Governo Federal. O gesto é mais um sinal de insatisfação do PMDB com o Governo da presidente Dilma Rousseff.
Renan comunicou sua decisão pouco antes aos líderes dos partidos no Senado e disse que considera a medida inconstitucional devido ao aumento imposto por MP. Renan foi aplaudido pela maioria dos senadores, como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), mas foi criticado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) — com quem debateu a questão diretamente — e pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Para Renan, o aumento de imposto não pode ser feito por MP e deveria ocorrer por projeto de lei. ‘Não recebo a MP 669 e determino a sua devolução à Presidência’’, disse Renan, na presidência da sessão do Senado e sendo aplaudido. O Palácio do Planalto transformou o texto da MP em Projeto de Lei e, para não perder tempo, já o enviou ao Congresso Nacional. O projeto de lei será apreciado pelos parlamentares, mas o Governo encontrará dificuldades para a matéria ser aprovada.
Renan afirmou, ainda, que o Legislativo não está sendo consultado e que isso não pode ocorrer. ‘’Não é prudente para a nossa democracia continuar aumentando imposto por MP. Isso é
um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite agora. Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica aumentar imposto por MP. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso. Qualquer ajuste tem primeiro que ouvir o Congresso’’, disse Renan.
Renan explicou que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver uma MP ainda no prazo da admissibilidade, quando está sendo analisado o aspecto legal, se ela atende aos requisitos constitucionais.
‘’Não dá na democracia para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional. O governo editou MPs no recesso, afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP. O melhor sinal da estabilidade, do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições’’, destacou o peemedebista.
O presidente do Senado disse que, na semana passada, fez vários alertados ao governo sobre os erros no ajuste fiscal. Na verdade, Renan criticou o tamanho do ajuste, chamando-o de “pífio” e chegou a dizer que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que Renan consultou os líderes sobre sua posição e que teve o apoio da maioria. ‘’ O presidente Renan nos consultou sobre o que achávamos de devolver a MP. O DEM concorda’’, ressaltou Caiado.
No encontro, Renan argumentou que há prazo para discussão e que o governo não consultou ninguém. Ele argumentou que há a previsão da noventena para que o aumento de imposto entre em vigor e que, por isso, o governo poderia ter optado politicamente por um projeto de lei com urgência constitucional.
Sobre a ausência ao encontro de líderes com a presidente Dilma, Renan justificou que não foi ao jantar porque não quis misturar as funções de presidente do Congresso e líder partidário do PMDB.E complementou: ‘’ O papel do presidente do Congresso que não pode ser confundido com líder partidário. São coisas distintas’’.*Cearágora
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